A Portabilidade Numérica trata-se da possibilidade que o usuário tem de mudar de operadora ou de endereço, sem precisar trocar seu número telefônico.

Conforme estabelecido no Regulamento Geral da Portabilidade, através da Resolução nº 460, a Adesão à Portabilidade Numérica é compulsória à todas as Prestadoras do STFC e do SMP. A não conexão da Prestadora com a base da Portabilidade Numérica impede a movimentação dos clientes (entrada e saída), bem como o correto encaminhamento de chamadas e mensagens, deixando-a em não conformidade como RGP, conforme definido em seus artigos 13, alínea I e artigo 18, respectivamente.

Para o credenciamento à Portabilidade Numérica, se fazem necessários os seguintes passos:

1. Sobre a Solicitação (Prestadora):
1. Para iniciar o processo de credenciamento à Portabilidade Numérica, é necessário que a Prestadora possua pelo menos uma das seguintes licenças junto à Anatel:
• STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado);
• SMP (Serviço Móvel Pessoal).
2. Sobre a Documentação (Prestadora):
1. A documentação a seguir deve ser autenticada e enviada via Correios para a ABR Telecom
• Contrato social (se houver, última alteração do contrato social);
• Estatuto (se houver, última alteração do estatuto);
• Comprovante de inscrição do CNPJ;
• Procuração, se for o caso, de quem assina o pedido de ingresso;
• Termo de Autorização de Prestação da Anatel;
• Carta de Adesão (Documentos para download);
• Carta de opção tecnológica (Documentos para download) – exclusivo para a Portabilidade;
• Dados do ponto focal responsável pelo processo de credenciamento à Portabilidade Numérica e por receber notificações: Nome, Telefone Fixo, Celular, E-mail e Endereço Comercial
2. Os documentos listados acima deverão ser enviados por meio de correspondência registrada, com comprovante de entrega, para a sede da ABR Telecom no endereço abaixo:
• ABR TELECOM
• A/C: Assessoria Jurídica
• SAI/SO Área 6580 – Guará, Torre: 2, Salas: 202, 203 e 204
• Edifício Parkshopping Corporate
• Brasília - DF
• CEP – 71.219-900
3. Caso a documentação listada no item 2.i. tenha sido enviada para o credenciamento de outro serviço da ABR Telecom, o reenvio não se faz necessário.

3. Sobre a Análise da documentação e envio do contrato (ABR Telecom / Prestadora):
1. A análise da solicitação de Credenciamento será realizada em até 15 dias úteis, contados a partir da data do recebimento dos documentos físicos na sede da ABR Telecom;
2. Caso exista alguma pendência na documentação, o ponto focal da prestadora responsável pelo processo de credenciamento à Portabilidade será informado;
3. Caso exista alguma pendência na documentação, o processo será interrompido. As pendências identificadas deverão ser sanadas e submetidas novamente para análise da ABR Telecom. Este ciclo se repetirá até que a Prestadora regularize a pendência de documentação, possibilitando o seu Credenciamento;
4. Uma vez aprovada a documentação cadastral, a Assessoria Jurídica iniciará a elaboração da minuta contratual, a qual será enviada para análise e assinatura da Prestadora;
5. Após o recebimento do contrato, a Prestadora deverá obter as assinaturas internas em duas cópias do contrato, realizar a autenticação dos documentos e enviá-los via Correios para a sede da ABR Telecom.
4. Sobre a Conclusão do Credenciamento
1. As Prestadoras habilitadas receberão informações para as etapas seguintes pelo responsável da ABR Telecom por cada serviço.

Em caso de dúvidas sobre o processo de credenciamento, por favor entrar em contato com:

A ABR Telecom implementou uma ferramenta de gestão centralizada e integrada de BAs de Interconexão, endereçando demandas das Prestadoras para otimização do processo de tratamento de incidentes de interconexão de redes de telecomunicações do país.

Esta ferramenta, atende aos objetivos e requisitos do Grupo Técnico dos Centros de Operação de Rede, GTNOC, para a otimização do processo de abertura, tratamento, retorno e gestão dos problemas identificados nas redes de telecomunicações.

A demanda das Prestadoras foi baseada nos resultados positivos obtidos com a ferramenta de gestão dos Boletins de Anormalidade de Rede de Portabilidade (BAs de Portabilidade), que reduziu, sensivelmente, o prazo de solução dos problemas técnicos de rede neste serviço.

A participação de todas as Prestadoras nesta solução é de extrema importância na obtenção dos melhores resultados para toda a indústria de telecomunicações brasileira. Para tanto, a ABR Telecom e suas Associadas trabalharam em um modelo de negócio, que permite a adesão de empresas com até 100.000 assinantes sem qualquer ônus financeiro, ou seja, custo zero.

Para o credenciamento ao BAs de Interconexão, se fazem necessários os seguintes passos:

1. Para iniciar o processo de credenciamento ao BAs de Interconexão, é necessário que a Prestadora possua pelo menos uma das seguintes licenças junto à Anatel:
• STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado);
• SMP (Serviço Móvel Pessoal);
• SME (Serviço Móvel Especializado).
2. Para continuidade ao processo de credenciamento, a Prestadora deverá seguir os passos descritos nos itens 2 ao 4 do Módulo de Credenciamento da Portabilidade Numérica.

Em caso de dúvidas sobre o processo de credenciamento, por favor entrar em contato com: